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| O atendimento nos serviços públicos é um direito da população |
No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A
data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação
do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.
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| Getúlio Vargas |
As leis
que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos
estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia
da comemoração desse profissional.
Em 11
de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos
Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº 8112,
alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses
servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil,
além dos estatutos das entidades em que trabalham.
Os
serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os
órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os
serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça,
saúde, segurança, etc.
Para
ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo,
garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é
que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções.
Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um
funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.
Os
salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo
da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual,
pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União.
Os
servidores públicos devem ser prestativos e educados, pois trabalham para
atender a população civil de uma localidade. É comum vermos pessoas reclamarem
dos serviços públicos, da falta de recursos dos mesmos, falta de profissionais
para prestar os devidos atendimentos ou até mesmo por estes serem mal educados
e ríspidos com a população. É bom enfatizar que esses profissionais lidam com o
que é público, ou seja, aquilo que é de todas as pessoas. Portanto, ganham para
prestar serviços a toda comunidade.
Por Jussara de Barros
Equipe Brasil Escola
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